Atitude Eco – Ativismo e sustentabilidade

Em entrevista para Silvio Caccia Bava, editor do Le Monde Diplomatique Brasil, o diretor da Anvisa, Agenor Álvares, afirma que o Brasil está passando por um momento de trasição no controle e regulamentação do uso de agrotóxicos: “Nós interditamos linha de produção na BASF, na Bayer e na Syngenta, que são as três maiores do mundo”, afirma. Obviamente, essa é uma mudança que não agrada a todos.

A entrevista é longa e postarei apenas as partes que eu acredito que são importantes. Para acessar a entrevista toda, acesse o site do Diplomatique.

Le Monde Diplomatique Brasil: A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vai efetivar a proibição de 14 agrotóxicos já comercializados?
Agenor Álvares: A Anvisa não colocou em lugar nenhum que ia proibir os produtos. O que a Anvisa está fazendo, inclusive regulamentada por uma resolução da diretoria colegiada, é a reavaliação de 14 produtos.

Diplomatique: Tem uma petição ao Ministério Público que foi feita há algum tempo pelo Adão Pretto e pelo Miguel Rossetto denunciando que morrem 5 mil trabalhadores rurais por ano em função da contaminação com os agrotóxicos. E as próprias pesquisas que o Idec acompanhou mostram uma contaminação grave dos alimentos com esses materiais químicos. Isso não exigiria uma medida imediata, mais radical?
Álvares: Eu não conheço essas avaliações às quais você se referiu. Nós temos aqui na Anvisa um programa chamado PARA (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos), que avalia em torno de 20 culturas em todo o país. As secretarias estaduais de saúde colhem o produto e mandam pelos Correios para os laboratórios credenciados para que eles façam a avaliação. Temos tido surpresas desagradáveis com a utilização de agrotóxicos que não são destinados a determinadas culturas, ou acima do permitido, e inclusive a utilização de agrotóxicos que já foram banidos do país, que estão entrando de forma clandestina.

Diplomatique: Qual é a capacidade da Anvisa de fiscalizar isso?
Álvares: Dependendo do tipo de produto nós informamos para o órgão de fiscalização e controle, que é o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Agora, quando é um produto clandestino, que entra por contrabando, nós comunicamos à Polícia Federal, que é uma parceira de primeira hora. Inclusive fazemos diligências junto com eles para verificar denúncias e coibir o contrabando. No ano passado fizemos uma em Luis Eduardo Magalhães (BA), onde foi apreendido um número significativo de produtos contrabandeados. A Anvisa foi junto para ver se aquele produto era indicado para aquela cultura, se tinha autorização de comercialização, se estava registrado.

Diplomatique: Há punições a respeito disso?
Álvares: Claro, as pessoas foram presas. O mesmo ocorre quando fazemos a apreensão de um medicamento falsificado. É a mesma ação. Temos uma área de segurança institucional que conta com a PF de cada região para nos apoiar.

Diplomatique: Levando para um cenário mais amplo, já existem iniciativas da Comunidade Europeia, da Índia, da África, da Argentina, banindo, por exemplo, o endossulfan. Como continuamos permitindo isso aqui?
Álvares: Ele está em fase final de avaliação aqui. Ele inclusive deve ser banido em âmbito mundial no ano que vem.

Diplomatique: Mas aí não se justificaria, da parte de outros países, terem banido esses agrotóxicos antes de nós.
Álvares: Não justificaria. Muitas vezes os agrotóxicos que estamos reavaliando podem não ser aqueles que detectamos em excesso em algumas culturas. Por exemplo, o endossulfan que você citou. Tem um único país que tem uma fábrica: a Índia. E o embaixador da Índia está aqui fazendo pressão para não tirarmos ele, trazendo regras da OMC. Você sabe quem é o dono da marca? A Bayer. Ela produz na Alemanha? Claro que não. Ela tirou a fábrica dela da Alemanha e botou na Índia, e dali manda para o mundo inteiro.

Diplomatique: Temos relatos de estados como o Piauí, onde houve pulverizações por avião que fizeram secar plantações, árvores frutíferas, legumes. E há denúncias de que morreu gente. Isso não é o caso de uma ação de emergência?
Álvares: Claro que é. Mas a Anvisa fica tolhida nisso porque nós temos que atuar juntamente com o Ibama e com o Ministério da Agricultura.

Diplomatique: Nosso Ministério da Agricultura está dizendo que a Anvisa não deve mais fazer o que ela faz…
Álvares: É verdade. Inclusive nós temos notícia de uma portaria ministerial retirando da Anvisa essa competência. Mas isso é inócuo. Como uma portaria de ministro pode ter validade maior que a lei? Não pode, isso é bobagem. Eu recebi só a cópia da proposta. Nosso pessoal está fazendo uma análise, mas eu já digo que isso para nós não tem o menor significado.

Diplomatique: Eu vou insistir em uma coisa que me parece importante. Tem um documento do IDEC de 2003 em que de 1.278 amostras analisadas de diversos alimentos, 81% estavam contaminadas com resíduos de agrotóxicos, um grande número ultrapassava os limites máximos da legislação. Isso é de uma gravidade enorme.
Álvares: Muitas vezes a mesma cultura, quando vai para fora, não tem resíduo nenhum. As frutas para exportação, muitas delas estão limpinhas e entram tranquilo. Por exemplo, nós temos um produto que nós banimos em comum acordo entre a Anvisa, o MAPA e o Ibama, a ciexatina, que os Estados Unidos, a Europa e o Japão não aceitam. Ou seja, o produtor que vai produzir para exportar vai colocar isso na fruta dele? Claro que não.

Diplomatique: Tem uma estudiosa que diz que no fundo, com as proibições dos Estados Unidos e da União Europeia, essas transnacionais acabaram despejando todo o seu lixo no Brasil.
Álvares: É verdade. Nós não podemos aceitar que o Brasil seja transformado em um lixão do mundo. Em hipótese alguma. E isso pode estar acontecendo com alguns produtos, mas em breve isso não vai mais acontecer. Nós precisamos tomar todos os cuidados e também contar com a adesão de toda a sociedade civil brasileira. O Idec é um grande parceiro. Universidades, associações de produtores, alguns movimentos campesinos, todos apoiam nossa proposta. E agora temos setores da Câmara e do Senado completamente diferentes do que eram há cinco anos. Não houve pressões parlamentares sobre a Anvisa em relação às fiscalizações e nem às interdições das linhas de produção.

Diplomatique: Quais foram as empresas que sofreram interrupções?
Álvares: Nós interditamos linha de produção na BASF, na Bayer, na Syngenta, que são as três maiores do mundo; na Milenia, que é a sétima maior do mundo; na Nufarm, que é quarta maior do mundo; e na Iharabras. Em São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Ceará. Isso foi de julho do ano passado até março de 2010. Nós fizemos inspeção em 7 indústrias. Tinha empresa que chegou ao cúmulo de colocar substância para perfumar o agrotóxico. Tivemos que interditar os produtos.

Diplomatique: No Pantanal há grandes plantações de soja que têm uso de agrotóxico aplicado por avião. Os ribeirinhos contam que, quando chove, esses produtos escorrem para os rios, justamente nas cabeceiras onde há reprodução dos peixes a partir da pororoca. Isso está acabando com o Pantanal.
Álvares: Esse é um grande dilema do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente. Por isso que nós queremos, como uma política de governo, ter uma atuação muito próxima e conjunta. É uma política de governo que cuida principalmente do ambiente, da saúde humana, sem perder a perspectiva da eficiência agronômica, mas também sem colocar em primeiro lugar os aspectos comerciais e econômicos. O aspecto principal do Estado regulador é estabelecer regras claras e ser transparente para o setor regulado e para a sociedade que vai consumir. Isso é o papel do Estado regulador. E qual é a responsabilidade da empresa? É cumprir aquilo que ela acordou com o governo. Parte-se de um acordo que a gente faz. A responsabilidade social é que ela tem que cumprir aquele acordo, sem ver como mais importante o aspecto econômico da empresa e o acionista. Isso seria irresponsabilidade social.